Vigésima Primeira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21)
A 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21) foi realizada entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2015, em Paris, França, e ficou marcada como um dos eventos mais importantes da história da governança climática internacional. O encontro reuniu representantes de 195 países com o objetivo de concluir um novo acordo global sobre o clima, substituindo o Protocolo de Quioto e estabelecendo compromissos mais amplos, inclusivos e ambiciosos para conter o aquecimento global.
O principal resultado da conferência foi a adoção do Acordo de Paris em 12 de dezembro de 2015, um marco jurídico e político que estabeleceu, pela primeira vez, um compromisso global unificado para limitar o aumento da temperatura média do planeta a “bem abaixo de 2°C” em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitar esse aumento a 1,5°C. O acordo entrou em vigor em 4 de novembro de 2016, após sua ratificação por pelo menos 55 países responsáveis por mais de 55% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Diferentemente do Protocolo de Quioto, que impunha metas apenas para os países desenvolvidos, o Acordo de Paris adotou uma abordagem mais inclusiva, envolvendo todos os países na luta contra as mudanças climáticas, respeitando o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas e capacidades respectivas” (CBDR-RC). Cada nação apresentou sua própria Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que contém as metas voluntárias de redução de emissões, planos de adaptação e medidas de financiamento climático.
Outros pontos centrais do Acordo de Paris incluem:
Revisão periódica dos compromissos climáticos: Os países se comprometeram a revisar e fortalecer suas NDCs a cada cinco anos, com base em dados científicos e em mecanismos de transparência internacional.
Neutralidade de carbono: Foi estabelecido o objetivo de atingir emissões líquidas zero (ou neutralidade de carbono) na segunda metade do século.
Financiamento climático: Os países desenvolvidos reafirmaram a meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020 para apoiar países em desenvolvimento em ações de mitigação e adaptação. A continuidade e ampliação desse financiamento foram debatidas intensamente durante a conferência.
Perdas e danos: O acordo reconheceu a importância de tratar os impactos irreversíveis das mudanças climáticas em países vulneráveis, como ilhas ameaçadas pela elevação do nível do mar, por meio do Mecanismo de Varsóvia para Perdas e Danos.
O Brasil teve papel relevante nas negociações, defendendo a meta de limitar o aquecimento a 1,5°C e apresentando uma NDC ambiciosa, com compromissos como reduzir 37% das emissões de GEE até 2025 em relação a 2005, e 43% até 2030, além de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, e atingir 45% de energias renováveis na matriz energética.
Apesar de o Acordo de Paris não conter mecanismos coercitivos para garantir o cumprimento das metas, sua força está na transparência, na cooperação internacional e na mobilização da sociedade civil, empresas e governos locais. Ele foi celebrado como uma vitória histórica da diplomacia climática, representando um novo modelo de governança ambiental baseado em compromissos nacionais voluntários, revistos à luz da ciência e dos princípios da equidade.
A COP 21 também foi um momento de grande mobilização global, com milhares de eventos paralelos, protestos, fóruns e debates envolvendo cientistas, ativistas, comunidades indígenas, organizações não governamentais e movimentos sociais, que ajudaram a colocar o clima no centro da agenda política e midiática internacional.
Referências:
UNFCCC. (2015). Paris Agreement. Disponível em: https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement
Earth Negotiations Bulletin. (2015). Summary of COP 21.
Governo do Brasil. (2015). Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC).
IPCC. (2014). Fifth Assessment Report (AR5).
Observatório do Clima. (2015). Acordo de Paris: O que foi decidido na COP 21.