Programa Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo (PROCLIMA)
O Programa Estadual de Mudanças Climáticas (PROCLIMA) do Estado de São Paulo é uma iniciativa pioneira no Brasil, criada em 1995 pela Resolução SMA nº 22/95, sob a gestão da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Ele visa desenvolver e implementar estratégias para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover a adaptação a seus impactos.
Objetivos do PROCLIMA
Inventariar emissões de GEE: O programa realiza inventários periódicos das emissões de gases de efeito estufa no estado, identificando os setores responsáveis e criando dados confiáveis para ações estratégicas.
Promover a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC): Criada em 2009 (Lei nº 13.798), a PEMC estabelece metas de redução de emissões, incentiva a energia renovável e promove a adaptação a eventos climáticos extremos.
Articular Ações Integradas: Estimula a integração entre políticas públicas, academia, setor privado e sociedade civil para enfrentar os desafios climáticos.
Disseminar Conhecimento: Apoia campanhas de conscientização e formação para informar a sociedade sobre a importância da mitigação e adaptação climática.
Principais Atividades
Elaboração de Inventários: Desde sua criação, o PROCLIMA coordena a publicação de inventários estaduais de emissões de GEE, permitindo que São Paulo monitorasse seu desempenho ambiental de maneira transparente.
Desenvolvimento de Planos de Ação Climática: Inclui metas específicas de redução de emissões e estratégias para atingir um estado de baixa emissão de carbono até 2030 e neutralidade climática até 2050.
Capacitação Técnica: Realiza treinamentos e seminários para setores estratégicos, promovendo tecnologias limpas e boas práticas.
Integração Internacional: Participa de conferências e articulações globais, como a COP (Conferência das Partes), promovendo a troca de experiências e acesso a financiamento climático.
Impactos e Resultados
Metas de Redução de Emissões: Por meio do PROCLIMA, São Paulo estabeleceu metas ambiciosas, como a redução de 20% nas emissões de GEE até 2030, em relação aos níveis de 2005.
Fortalecimento da Governança Climática: Criou um ambiente institucional robusto para a formulação de políticas climáticas no estado.
Projetos de Energia Renovável e Mobilidade Sustentável: Incentivou a expansão de energias limpas e iniciativas como o uso de biocombustíveis e a eletrificação do transporte público.
Importância no Contexto Nacional
O PROCLIMA foi um dos primeiros programas estaduais no Brasil voltados às mudanças climáticas, servindo como referência para outros estados e até para o governo federal. Ele coloca São Paulo na vanguarda do combate às mudanças climáticas, com um compromisso claro com o desenvolvimento sustentável.
Fontes:
CETESB. 2021. A CETESB e a conscientização das mudanças climáticas. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/blog/2021/03/16/a-cetesb-e-a-conscientizacao-das-mudancas-climaticas/ Acesso em 27 dez, 2024.