Comitê Intergovernamental de Negociação (CIN)

O Comitê Intergovernamental de Negociação (CIN), estabelecido pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1990, desempenhou um papel crucial na formulação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Este comitê foi responsável por consolidar as discussões internacionais sobre mudanças climáticas, resultando na criação de um tratado internacional que visa estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.

A UNFCCC foi adotada em 9 de maio de 1992 na sede das Nações Unidas em Nova York e apresentada para assinatura durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro. O tratado entrou em vigor em 1994, estabelecendo um marco legal para a cooperação internacional no enfrentamento das mudanças climáticas.

Desde então, a UNFCCC tem servido como base para as negociações internacionais sobre o clima, incluindo a criação de instrumentos como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. As Conferências das Partes (COPs) são realizadas anualmente para avaliar o progresso na implementação da convenção e negociar novos compromissos.

A criação do CIN e a subsequente adoção da UNFCCC representam um compromisso global para enfrentar os desafios das mudanças climáticas, promovendo ações coletivas para mitigar seus efeitos e adaptar-se às suas consequências.

Fontes:

CETESB. Convenção sobre Mudança do Clima. 1992. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2014/08/convencaomudancadoclima.pdf?utm_source=chatgpt.com Acesso em 26 dez 2024