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Décima Sétima Conferência das Partes (COP 17)

A 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP17) foi realizada entre 28 de novembro e 11 de dezembro de 2011, em Durban, África do Sul. A conferência teve como destaque principal o lançamento de um processo formal de negociação para um novo acordo climático global, aplicável a todos os países, o que representou um avanço histórico no regime internacional de governança climática.


Presidida pela ministra sul-africana Maite Nkoana-Mashabane, a COP17 foi marcada por intensas negociações que se estenderam além do prazo oficial. O desfecho mais importante foi a adoção da Plataforma de Durban para Ação Reforçada (Durban Platform for Enhanced Action), um mecanismo que estabeleceu o início de negociações para um instrumento legal com força obrigatória, envolvendo todos os países — desenvolvidos e em desenvolvimento — com conclusão prevista até 2015 e entrada em vigor em 2020.


Esse resultado foi particularmente significativo porque rompeu, pela primeira vez, com a tradicional divisão binária entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, reconhecendo que todos têm responsabilidades no combate à crise climática, ainda que diferenciadas. A decisão foi o ponto de partida para o que viria a ser o Acordo de Paris, adotado quatro anos depois, em 2015.


Além da Plataforma de Durban, outros avanços relevantes incluíram:

  • Extensão do Protocolo de Quioto para um segundo período de compromisso, após 2012, mesmo com a saída de países como o Canadá, Japão e Rússia. Embora limitado, esse segundo período manteve vivo o único acordo internacional com metas legalmente vinculantes para redução de emissões.

  • Estabelecimento do arcabouço institucional para o Fundo Verde para o Clima (GCF), com a confirmação de sua sede em Songdo, Coreia do Sul, e primeiros passos para sua operacionalização.

  • Avanços nos mecanismos de transparência e verificação, com diretrizes mais claras sobre os sistemas de MRV (monitoramento, relato e verificação) tanto para países desenvolvidos quanto em desenvolvimento.

  • Desenvolvimento de regras para a implementação do REDD+, voltado para reduzir emissões decorrentes do desmatamento e degradação florestal nos países tropicais.


Apesar do progresso diplomático, a COP17 também foi alvo de críticas por parte de organizações da sociedade civil e cientistas, que alertaram para a lentidão do processo e o risco de adiamento da ação climática urgente. A decisão de implementar um novo regime apenas a partir de 2020 foi considerada por muitos como insuficiente diante das evidências científicas crescentes da intensificação dos impactos climáticos.


Ainda assim, a conferência de Durban foi um marco histórico na trajetória das negociações climáticas, ao pavimentar o caminho para um futuro acordo universal e demonstrar que o multilateralismo, embora complexo e demorado, ainda era capaz de produzir consensos significativos frente a desafios globais.


Referências

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