
Décima Sétima Conferência das Partes (COP 17)
A 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP17) foi realizada entre 28 de novembro e 11 de dezembro de 2011, em Durban, África do Sul. A conferência teve como destaque principal o lançamento de um processo formal de negociação para um novo acordo climático global, aplicável a todos os países, o que representou um avanço histórico no regime internacional de governança climática.
Presidida pela ministra sul-africana Maite Nkoana-Mashabane, a COP17 foi marcada por intensas negociações que se estenderam além do prazo oficial. O desfecho mais importante foi a adoção da Plataforma de Durban para Ação Reforçada (Durban Platform for Enhanced Action), um mecanismo que estabeleceu o início de negociações para um instrumento legal com força obrigatória, envolvendo todos os países — desenvolvidos e em desenvolvimento — com conclusão prevista até 2015 e entrada em vigor em 2020.
Esse resultado foi particularmente significativo porque rompeu, pela primeira vez, com a tradicional divisão binária entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, reconhecendo que todos têm responsabilidades no combate à crise climática, ainda que diferenciadas. A decisão foi o ponto de partida para o que viria a ser o Acordo de Paris, adotado quatro anos depois, em 2015.
Além da Plataforma de Durban, outros avanços relevantes incluíram:
Extensão do Protocolo de Quioto para um segundo período de compromisso, após 2012, mesmo com a saída de países como o Canadá, Japão e Rússia. Embora limitado, esse segundo período manteve vivo o único acordo internacional com metas legalmente vinculantes para redução de emissões.
Estabelecimento do arcabouço institucional para o Fundo Verde para o Clima (GCF), com a confirmação de sua sede em Songdo, Coreia do Sul, e primeiros passos para sua operacionalização.
Avanços nos mecanismos de transparência e verificação, com diretrizes mais claras sobre os sistemas de MRV (monitoramento, relato e verificação) tanto para países desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
Desenvolvimento de regras para a implementação do REDD+, voltado para reduzir emissões decorrentes do desmatamento e degradação florestal nos países tropicais.
Apesar do progresso diplomático, a COP17 também foi alvo de críticas por parte de organizações da sociedade civil e cientistas, que alertaram para a lentidão do processo e o risco de adiamento da ação climática urgente. A decisão de implementar um novo regime apenas a partir de 2020 foi considerada por muitos como insuficiente diante das evidências científicas crescentes da intensificação dos impactos climáticos.
Ainda assim, a conferência de Durban foi um marco histórico na trajetória das negociações climáticas, ao pavimentar o caminho para um futuro acordo universal e demonstrar que o multilateralismo, embora complexo e demorado, ainda era capaz de produzir consensos significativos frente a desafios globais.
Referências
UNFCCC. (2011). Durban Climate Change Conference - November 2011. Disponível em: https://unfccc.int/process/conferences/pastconferences/durban-climate-change-conference-november-2011
IISD. (2011). Earth Negotiations Bulletin: Summary of COP 17 and CMP 7. Vol. 12, No. 534. Disponível em: https://enb.iisd.org/events/un-climate-change-conference-cop-17
Bodansky, D. (2012). The Durban Platform: Issues and Options for a 2015 Agreement. Center for Climate and Energy Solutions (C2ES).
Observatório do Clima. (2011). Análise da COP17 de Durban. Disponível em: https://www.oc.org.br