Terceira Conferência das Partes (COP3)
A Terceira Conferência das Partes (COP3) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) ocorreu em Kyoto, Japão, de 1º a 11 de dezembro de 1997. Este encontro foi um marco nas negociações climáticas globais, resultando na adoção do Protocolo de Kyoto, o primeiro tratado internacional a estabelecer metas obrigatórias para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Principais Resultados da COP3:
Adoção do Protocolo de Kyoto: O protocolo estabeleceu compromissos claros para os países desenvolvidos (listados no Anexo I da UNFCCC) reduzirem suas emissões coletivas de GEE em pelo menos 5% abaixo dos níveis de 1990, durante o período de 2008 a 2012.
Mecanismos de Flexibilidade: Foram introduzidos mecanismos para auxiliar os países a cumprirem suas metas de redução de emissões, incluindo:
Comércio de Emissões: Permite que países com emissões abaixo de suas metas vendam créditos de emissão para países que excederam seus limites.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Incentiva projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, permitindo que países desenvolvidos obtenham créditos de emissão ao financiar tais projetos.
Implementação Conjunta: Permite que países desenvolvidos realizem projetos de redução de emissões em outros países desenvolvidos ou em economias em transição, compartilhando os créditos resultantes.
Metas Diferenciadas: As metas de redução variaram entre os países, refletindo suas circunstâncias econômicas e níveis de desenvolvimento. Por exemplo, a União Europeia comprometeu-se a uma redução de 8%, os Estados Unidos a 7% e o Japão a 6%.
Importância Histórica:
A COP3 e o subsequente Protocolo de Kyoto representaram um avanço significativo na cooperação internacional para enfrentar as mudanças climáticas. Foi a primeira vez que nações concordaram em metas juridicamente vinculativas para a redução de emissões de GEE, estabelecendo um precedente para futuros acordos climáticos.
Desafios e Críticas:
Apesar de seu pioneirismo, o Protocolo de Kyoto enfrentou desafios significativos:
Ratificação e Implementação: Embora adotado em 1997, o protocolo entrou em vigor apenas em 2005, após a ratificação pela Rússia, que permitiu atingir o requisito de participação de países responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais de CO₂.
Ausência de Grandes Emissores: Países como os Estados Unidos, um dos maiores emissores globais, assinaram o protocolo, mas não o ratificaram, limitando sua eficácia.
Metas Limitadas: As metas de redução foram consideradas modestas por muitos especialistas, insuficientes para conter os efeitos mais severos das mudanças climáticas.
Legado:
O Protocolo de Kyoto estabeleceu as bases para acordos climáticos subsequentes, como o Acordo de Paris de 2015, que busca um compromisso mais amplo e ambicioso na luta contra as mudanças climáticas, envolvendo tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
Fontes:
123ECOS. 2024. COP 3 – O que foi, importância, decisões, impacto e legado. Disponível em: https://123ecos.com.br/docs/cop-3/ Acesso em 27 dez 2024