Quinta Conferência das Partes (COP5)
A Quinta Conferência das Partes (COP5) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi realizada em Bonn, Alemanha, de 25 de outubro a 5 de novembro de 1999. Embora este encontro não tenha produzido grandes decisões políticas, foi um evento técnico fundamental para estabelecer diretrizes operacionais e metodológicas relacionadas à implementação do Protocolo de Quioto, que havia sido adotado dois anos antes, em 1997.
Contexto da COP5
A COP5 ocorreu em um momento em que as negociações climáticas estavam em uma fase intermediária, com foco na operacionalização de mecanismos e ferramentas que permitissem aos países cumprirem suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O principal objetivo era avançar nas discussões iniciadas em conferências anteriores, como a COP4 em Buenos Aires, e criar um ambiente técnico favorável para decisões políticas futuras.
Principais Temas e Resultados:
1. Plano de Ação de Buenos Aires
A COP5 deu continuidade ao Plano de Ação de Buenos Aires, adotado na COP4, que previa um cronograma de negociações para resolver pendências técnicas relacionadas ao Protocolo de Quioto.
As discussões focaram em mecanismos de flexibilidade, sistemas de monitoramento, conformidade e apoio financeiro aos países em desenvolvimento.
2. Inventários Nacionais de Emissões
Uma das contribuições mais significativas da COP5 foi a elaboração de diretrizes padronizadas para os inventários nacionais de emissões de GEE.
Essas diretrizes estabeleceram parâmetros técnicos para que os países do Anexo I (desenvolvidos) apresentassem dados consistentes e comparáveis sobre suas emissões e remoções, garantindo maior transparência e confiança no processo.
3. Uso da Terra e Florestas (LULUCF)
As atividades relacionadas ao uso da terra, mudança no uso da terra e florestas (LULUCF) receberam atenção especial.
Discutiu-se como contabilizar as emissões e remoções de carbono associadas a essas atividades, considerando seu impacto significativo nas mudanças climáticas globais.
O setor florestal foi destacado como um potencial mitigador de emissões, mas também como um desafio metodológico, devido à complexidade de medir e monitorar os estoques de carbono.
4. Preparação para os Mecanismos de Flexibilidade
A COP5 aprofundou as discussões sobre os mecanismos previstos no Protocolo de Quioto:
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Proporcionaria aos países desenvolvidos a oportunidade de financiar projetos de mitigação em países em desenvolvimento, obtendo créditos de carbono.
Implementação Conjunta: Permitia que países desenvolvidos colaborassem em projetos de mitigação em outros países desenvolvidos ou em economias em transição.
Comércio de Emissões: Estabeleceria mercados internacionais para a negociação de créditos de carbono.
5. Engajamento dos Países em Desenvolvimento
A COP5 enfatizou a necessidade de maior apoio financeiro e tecnológico para que os países em desenvolvimento pudessem contribuir para os esforços globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Discutiu-se a criação de incentivos e o fortalecimento de capacidades institucionais nesses países.
Importância Histórica
A COP5 consolidou a base técnica para a implementação do Protocolo de Quioto. Embora não tenha produzido grandes avanços políticos, suas deliberações foram essenciais para preparar o terreno para as negociações futuras, que culminariam nos Acordos de Marrakesh (COP7, 2001). Estes acordos detalharam os mecanismos operacionais do Protocolo, permitindo sua entrada em vigor em 2005.
Desafios Enfrentados
Divergências entre Países: Houve tensões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre a alocação de responsabilidades e a definição de compromissos.
Complexidade Técnica: Questões como a contabilidade de emissões no setor LULUCF e o estabelecimento de regras claras para os mecanismos de flexibilidade geraram longas discussões.
Legado
A COP5 demonstrou que, embora o progresso nas negociações climáticas possa ser lento, os avanços técnicos são fundamentais para viabilizar a ação climática global. As decisões tomadas em Bonn contribuíram para aumentar a confiança no sistema multilateral de governança climática e fortaleceram as bases para os compromissos futuros.
Fontes:
123ECOS. 2024. COP 5 – Como foi, impactos, metas estabelecidas e resultados. Disponível em: https://123ecos.com.br/docs/cop-5/ Acesso em 28 dez 2024
UNFCCC. 2024. COP 5 - Decisions. Disponível em: https://unfccc.int/process-and-meetings/conferences/past-conferences/bonn-climate-change-conference-october-1999/cop-5/cop-5-decisions? Acesso em 28 dez 2024