Primeiro Relatório de Avaliação Nacional sobre Mudanças Climáticas
Em setembro de 2013, durante a 1ª Conferência Nacional de Mudanças Climáticas Globais, foi apresentado ao público o status do Primeiro Relatório de Avaliação Nacional sobre Mudanças Climáticas do Brasil. Coordenado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), esse relatório representou um avanço significativo na consolidação da ciência climática nacional e na integração entre produção científica e políticas públicas.
Inspirado no modelo do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o PBMC foi criado em 2009 por iniciativa conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), Ciência e Tecnologia (MCTI) e Relações Exteriores (MRE), com o objetivo de avaliar, sistematizar e comunicar o conhecimento científico sobre as mudanças climáticas no contexto brasileiro.
Contexto e importância
O lançamento do relatório veio em um momento estratégico para o Brasil, que já havia promulgado a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC – Lei nº 12.187/2009) e participava ativamente das negociações internacionais sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
O relatório buscou oferecer uma base científica sólida para decisões governamentais, incorporando evidências produzidas por pesquisadores brasileiros e instituições nacionais de pesquisa. Ele também foi pensado como um instrumento de transparência, comunicação e diálogo com a sociedade civil e o setor produtivo.
Estrutura e conteúdo
O Primeiro Relatório de Avaliação Nacional foi concluído e publicado em sua versão completa em janeiro de 2015, composto por três volumes:
Bases científicas das mudanças climáticas – Apresenta evidências sobre o aquecimento global, modelagem climática regional, cenários de emissão e projeções futuras para o território nacional. Previu aumentos de temperatura entre 1 °C e 6 °C até o final do século, com alterações nos regimes de chuva, especialmente no Norte e Nordeste.
Impactos, vulnerabilidades e adaptação – Analisa como diferentes regiões e setores da sociedade brasileira serão afetados pelas mudanças do clima, incluindo áreas como saúde, agricultura, recursos hídricos, biodiversidade e zonas costeiras. Aponta também estratégias de adaptação localizadas.
Mitigação das mudanças climáticas – Discute políticas e práticas de redução de emissões de gases de efeito estufa, abordando temas como uso da terra, matriz energética, mobilidade urbana e potencial de tecnologias limpas no Brasil.
O relatório contou com a colaboração de 345 pesquisadores brasileiros, oriundos de universidades, centros de pesquisa e instituições públicas. Muitos deles participaram também do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), que apoiou financeiramente diversos estudos usados como referência.
Repercussões e legado
O relatório teve um papel essencial no fortalecimento da ciência climática no Brasil, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Também subsidiou posicionamentos do Brasil em conferências internacionais, como a COP20 (Lima, 2014) e a COP21 (Paris, 2015), influenciando a construção das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) apresentadas ao Acordo de Paris.
Além disso, o processo de elaboração colaborativa serviu como modelo para outras avaliações nacionais e estaduais, contribuindo para uma cultura de avaliação contínua e integrada sobre os riscos climáticos no país.
Referências
Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC). (2015). Primeiro Relatório de Avaliação Nacional: Volume 1, 2 e 3. Disponível em: http://www.pbmc.coppe.ufrj.br
FAPESP. (2013). Primeiro Relatório Nacional de Mudanças Climáticas. https://bv.fapesp.br
IO USP. (2015). Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas divulga relatório completo. https://www.io.usp.br
Brasil. (2009). Lei nº 12.187/2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima. Disponível em: http://www.planalto.gov.br