Décima Terceira Conferência das Partes
A 13ª Conferência das Partes (COP13) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi realizada entre os dias 3 e 15 de dezembro de 2007, na cidade de Bali, na Indonésia. Essa conferência marcou um momento decisivo nas negociações internacionais sobre o clima, pois representou o início formal das discussões para um novo acordo global que sucedesse o Protocolo de Quioto, cujo primeiro período de compromissos se encerraria em 2012.
O principal resultado da COP13 foi o chamado Mapa do Caminho de Bali (Bali Road Map), um conjunto de decisões e compromissos políticos que delinearam o cronograma e os pilares das futuras negociações climáticas. Esse marco incluía quatro áreas principais: mitigação das emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas, desenvolvimento e transferência de tecnologias sustentáveis, e financiamento para ações climáticas, especialmente para países em desenvolvimento. A ideia era alcançar, até 2009, um acordo internacional abrangente, que veio a se concretizar parcialmente na COP15 de Copenhague, em 2009, e, mais efetivamente, no Acordo de Paris em 2015.
O Mapa do Caminho de Bali também reconheceu formalmente a necessidade de participação ativa dos países em desenvolvimento, que até então não possuíam metas obrigatórias de redução de emissões, como previa o Protocolo de Quioto. Para isso, foram introduzidos mecanismos como o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), com o objetivo de incentivar financeiramente a conservação florestal em países tropicais, especialmente relevantes como o Brasil, Indonésia e Congo.
Outro ponto importante foi a intensificação do diálogo entre as partes para definir metas mais ambiciosas de mitigação. Um dos principais documentos de base da COP13 apontava que, para limitar o aumento da temperatura média global a no máximo 2°C em relação aos níveis pré-industriais, seria necessário que os países desenvolvidos reduzissem suas emissões entre 25% e 40% até 2020, em comparação com os níveis de 1990. Essa constatação foi respaldada pelo Quarto Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), publicado em 2007, que alertava para a gravidade dos impactos climáticos em curso.
A COP13 também evidenciou as dificuldades políticas de se alcançar um consenso entre os países. Os Estados Unidos, à época sob a presidência de George W. Bush, mantinham uma postura reticente quanto a metas obrigatórias de redução de emissões, o que gerou tensões durante as negociações. No entanto, a conferência terminou com um raro momento de convergência diplomática, quando os EUA finalmente aceitaram participar do processo de Bali, cedendo a pressões de outros países e organizações da sociedade civil.
Ao final, a COP13 em Bali representou uma transição crucial: deixou de lado a lógica exclusiva das obrigações dos países desenvolvidos, como previa o Protocolo de Quioto, e inaugurou um processo mais amplo e inclusivo, que culminaria anos depois no Acordo de Paris. Com o Mapa do Caminho de Bali, o regime climático internacional entrou em uma nova fase de diálogo e preparação para um futuro tratado climático mais abrangente, baseado na cooperação global e na responsabilidade compartilhada, porém diferenciada.
Referências
UNFCCC. (2007). Report of the Conference of the Parties on its Thirteenth Session, held in Bali from 3 to 15 December 2007. Disponível em: https://unfccc.int/documents/4631
IPCC. (2007). Fourth Assessment Report (AR4). Intergovernmental Panel on Climate Change.
PNUMA (2008). Climate Change: Bali and Beyond. United Nations Environment Programme.
Najam, A., Huq, S., & Sokona, Y. (2007). Climate negotiations beyond Kyoto: Developing countries and climate policy. Climate Policy, 7(3), 227–233.
IISD Reporting Services. (2007). Summary of the Thirteenth Conference of the Parties to the UNFCCC and Third Meeting of the Parties to the Kyoto Protocol: 3–15 December 2007. Earth Negotiations Bulletin, Vol. 12 No. 354.