Décima Quinta Conferência das Partes (COP 15)
A 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi realizada entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009, em Copenhague, Dinamarca. Considerada uma das conferências climáticas mais aguardadas da história, a COP15 reuniu mais de 120 chefes de Estado e governo, além de milhares de representantes da sociedade civil, pesquisadores e ativistas ambientais. A expectativa era de que a conferência resultasse em um novo acordo climático global vinculante, capaz de substituir o Protocolo de Quioto após 2012 e de conter o aumento da temperatura global em até 2°C acima dos níveis pré-industriais.
A preparação para a COP15 foi marcada por intensas negociações iniciadas dois anos antes, com o Plano de Ação de Bali (COP13). Durante esse período, esperava-se que os países desenvolvidos apresentassem novas metas ambiciosas de redução de emissões, e que os países em desenvolvimento recebessem apoio financeiro, tecnológico e capacitação para ações de mitigação e adaptação.
Entretanto, a COP15 terminou sem alcançar um acordo legalmente vinculante, frustrando expectativas globais. As negociações foram marcadas por desacordos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, especialmente sobre as responsabilidades históricas, a distribuição de esforços de mitigação e os mecanismos de financiamento climático. A falta de consenso culminou em um processo decisório paralelo e informal liderado por um pequeno grupo de países — incluindo Estados Unidos, China, Brasil, Índia e África do Sul — que resultou na elaboração do Acordo de Copenhague.
Embora o Acordo de Copenhague não tenha sido formalmente adotado pela COP15, ele foi apenas "tomado nota" pela Conferência, e trouxe alguns compromissos importantes.
Entre eles estão:
O reconhecimento político da meta de limitar o aquecimento global a 2°C;
O compromisso de países desenvolvidos em mobilizar US$ 30 bilhões entre 2010 e 2012 (financiamento rápido, ou fast-start finance), e US$ 100 bilhões anuais até 2020, para apoiar países em desenvolvimento em ações de mitigação e adaptação;
A proposta de criação do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund);
O incentivo à transparência das ações de mitigação, tanto para países desenvolvidos quanto para países em desenvolvimento;
A continuidade das discussões sobre REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), como uma das principais estratégias para reduzir emissões em países tropicais.
Apesar desses avanços, a COP15 ficou marcada por falhas de governança, falta de transparência nas negociações finais e um profundo sentimento de decepção por parte da sociedade civil e de muitos países vulneráveis. A exclusão de delegações durante os momentos decisivos e a ausência de um acordo juridicamente vinculante minaram a confiança no processo multilateral climático.
Contudo, a COP15 também teve efeitos importantes. Ela elevou o perfil político da agenda climática, levando o tema ao centro do debate internacional, com forte cobertura midiática e mobilização popular. Além disso, as negociações realizadas em Copenhague pavimentaram o caminho para acordos posteriores, especialmente o Acordo de Paris de 2015, que retomou muitas das bases lançadas informalmente na Dinamarca.
Em retrospecto, a COP15 foi um marco ambíguo: um fracasso político, mas um ponto de inflexão no engajamento global sobre as mudanças climáticas. Seu legado reforça a importância de processos multilaterais inclusivos, transparentes e baseados na equidade.
Referências
UNFCCC. (2009). United Nations Climate Change Conference - Copenhagen 2009 (COP 15 / CMP 5). Disponível em: https://unfccc.int/cop15
Bodansky, D. (2010). The Copenhagen Climate Change Conference: A Postmortem. American Journal of International Law, 104(2), 230–240.
Liverman, D. (2009). Conventions of Climate Change: Constructing Climate Policy in Copenhague. Environment: Science and Policy for Sustainable Development, 51(6), 34–45.