Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é um tratado internacional adotado em 1992, durante a Cúpula da Terra (Rio-92), no Rio de Janeiro, com o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis que impeçam interferências perigosas no sistema climático.

A UNFCCC entrou em vigor em 21 de março de 1994 e, desde então, tem servido como base para as negociações internacionais sobre mudanças climáticas. O Brasil ratificou a convenção em 1994, por meio do Decreto Legislativo nº 1, de 3 de fevereiro de 1994, e a promulgou pelo Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998.

A convenção reconhece as responsabilidades comuns, porém diferenciadas, entre os países, atribuindo aos desenvolvidos a liderança na adoção de medidas para mitigar as mudanças climáticas, enquanto apoia os países em desenvolvimento na busca por um desenvolvimento sustentável.

As Conferências das Partes (COPs) são reuniões anuais que reúnem os países signatários da UNFCCC para avaliar o progresso na implementação da convenção e negociar novos compromissos. Por exemplo, a COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, em novembro de 2024, resultou em um acordo sobre a Nova Meta Quantificada Coletiva de financiamento climático no âmbito do Acordo de Paris.

Além disso, a UNFCCC serviu de base para a criação de instrumentos jurídicos adicionais, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, que estabelecem metas específicas para a redução de emissões de gases de efeito estufa e reforçam o compromisso global com a mitigação das mudanças climáticas.

Fontes:

Ministério do Meio Ambiente. 2024. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas Acesso em 26 dez 2024.

Presidência da República. DECRETO Nº 2.652, DE 1º DE JULHO DE 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2652.htm Acesso em 26 dez 2024.