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A Segunda Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC (2010)

Em 2010, o Brasil publicou sua Segunda Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), dando continuidade ao compromisso assumido como País Parte da Convenção, ratificada em 1994. Essa publicação é uma das obrigações assumidas pelos países em desenvolvimento conforme o Artigo 12 da UNFCCC, e tem como objetivo informar a comunidade internacional sobre as emissões de gases de efeito estufa, as medidas adotadas para mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas, além das necessidades de apoio técnico e financeiro.


Coordenada pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a Segunda Comunicação Nacional se destacou por sua abrangência e nível técnico elevado. O documento apresentou:

  • Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) referente ao ano de 2005, com dados atualizados e metodologia aprimorada em relação à primeira comunicação (2004), cobrindo os setores de energia, processos industriais, uso da terra, mudanças do uso da terra e florestas (LULUCF), agropecuária e resíduos sólidos.

  • Uma estimativa total de 2,2 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente emitidas pelo Brasil em 2005, com destaque para a mudança no uso da terra (principalmente o desmatamento), responsável por cerca de 57% do total das emissões brutas.

  • Informações sobre medidas de mitigação voluntárias, com destaque para políticas públicas como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e a ampliação do uso de biocombustíveis.

  • Um capítulo dedicado à vulnerabilidade climática do Brasil e às medidas de adaptação, incluindo estudos sobre impactos da mudança do clima em recursos hídricos, agricultura, biodiversidade e saúde.

  • Uma seção sobre educação, capacitação e conscientização pública, evidenciando os esforços do governo brasileiro para promover o engajamento social na pauta climática.


A publicação da Segunda Comunicação Nacional coincidiu com a COP16, realizada em Cancún, e reforçou a imagem do Brasil como um ator proativo nas negociações climáticas multilaterais. Ainda que o país não tivesse obrigações de redução de emissões sob o Protocolo de Quioto, assumiu, de forma voluntária, compromissos de mitigação expressivos, anunciados na COP15 em 2009 — como a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.


O relatório também foi um marco na institucionalização da governança climática nacional, ao envolver diversos ministérios, instituições científicas, universidades e organizações da sociedade civil no seu processo de elaboração.


Portanto, a Segunda Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC de 2010 consolidou uma base técnica robusta para formulação de políticas públicas climáticas e transparência internacional, reafirmando o compromisso do país com os princípios da equidade, das responsabilidades comuns porém diferenciadas e das respectivas capacidades, consagrados na Convenção.



Referências

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