Nona Conferência das Partes (COP9)

A 9ª Conferência das Partes (COP9) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi realizada de 1º a 12 de dezembro de 2003, em Milão, Itália. Este evento reuniu representantes de mais de 180 países, além de cientistas, ativistas, ONGs e outros stakeholders, para discutir e tomar decisões importantes relacionadas à implementação do Protocolo de Quioto e às estratégias globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Entre os temas centrais debatidos, destacaram-se o avanço no estabelecimento de regras claras para os mecanismos de mercado previstos no Protocolo de Quioto, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Na COP9, foram definidas modalidades e procedimentos específicos para incluir projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do MDL. Esses projetos permitem que países desenvolvidos invistam em iniciativas de sequestro de carbono em países em desenvolvimento, recebendo em troca créditos de carbono que podem ser utilizados para cumprir suas metas de redução de emissões. Essa decisão foi crucial para integrar ações de preservação ambiental e recuperação de ecossistemas na luta contra as mudanças climáticas.

Outro destaque da COP9 foi o avanço no funcionamento do Fundo de Adaptação, que havia sido criado durante a COP7, realizada em 2001. O fundo foi projetado para apoiar países em desenvolvimento na adaptação aos impactos das mudanças climáticas, sobretudo aqueles mais vulneráveis, como pequenos estados insulares e nações africanas sujeitas à desertificação e escassez hídrica. Além disso, foi reforçada a importância da capacitação técnica e da transferência de tecnologia como ferramentas para promover o desenvolvimento sustentável nesses países.

Durante a conferência, os participantes também revisaram as comunicações nacionais apresentadas por 110 países não incluídos no Anexo I da UNFCCC, que consistem em relatórios detalhados sobre as ações e políticas adotadas por essas nações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar às mudanças climáticas. A revisão desses relatórios foi vista como um passo importante para garantir a transparência e o monitoramento das ações climáticas, além de fomentar a troca de experiências e boas práticas entre os países.

A COP9 também proporcionou um espaço para que as partes interessadas discutissem a implementação de outras iniciativas climáticas, incluindo os mecanismos financeiros que sustentam os projetos climáticos globais. Questões relacionadas ao uso sustentável de energia, conservação da biodiversidade e inclusão de comunidades locais e indígenas nos projetos climáticos também ganharam destaque durante as sessões paralelas e painéis de discussão.

Embora a COP9 não tenha produzido acordos tão amplos quanto outras edições da conferência, ela desempenhou um papel fundamental no fortalecimento dos instrumentos do Protocolo de Quioto e no avanço das negociações climáticas internacionais. A conferência destacou a necessidade de um esforço conjunto e contínuo entre as nações, reafirmando o compromisso global com a busca de soluções eficazes e equitativas para os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Fontes:

CETESB. 2003. COP 9. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2014/08/cop9.pdf Acesso em 23 dez 2024

UNFCCC. 2003. COP 9. Disponível em: https://unfccc.int/cop9/ Acesso em 23 dez 2024