Décima Segunda Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
A 12ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 12) foi realizada entre os dias 6 e 17 de novembro de 2006, em Nairóbi, capital do Quênia. Esta conferência marcou um momento importante na diplomacia climática internacional, especialmente por ocorrer no continente africano, onde os impactos das mudanças climáticas já eram sentidos de forma intensa, apesar da baixa contribuição histórica das nações africanas para as emissões globais de gases de efeito estufa.
Um dos principais objetivos da COP 12 foi dar continuidade às negociações iniciadas com o Protocolo de Quioto (1997), que havia entrado em vigor no ano anterior, em 2005. Durante o evento, também ocorreu a segunda Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP 2). As discussões concentraram-se em temas como a adaptação às mudanças climáticas, o financiamento climático, e o futuro do regime climático internacional pós-2012, quando terminava o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.
Um dos resultados importantes da COP 12 foi o fortalecimento do Fundo de Adaptação, previsto pelo Protocolo de Quioto, voltado especialmente para apoiar países em desenvolvimento a lidarem com os impactos das mudanças climáticas. No entanto, os avanços foram considerados limitados por muitos observadores, devido à lentidão nas negociações e à falta de compromissos mais ambiciosos por parte dos países desenvolvidos.
A conferência também foi significativa por evidenciar as vulnerabilidades específicas da África frente à crise climática. O evento enfatizou a necessidade de integrar melhor a justiça climática às políticas globais, garantindo que as vozes dos países mais afetados sejam ouvidas e consideradas nos processos decisórios.
Além disso, a COP 12 serviu como uma etapa preparatória para as negociações que culminariam, anos depois, no Acordo de Paris (2015), mostrando desde então a importância de ampliar o engajamento global em torno da ação climática, especialmente com a participação ativa da sociedade civil, comunidades indígenas e países em desenvolvimento.
Referências:
UNFCCC. COP 12/CMP 2: United Nations Climate Change Conference - Nairobi 2006. Disponível em: https://unfccc.int/cop12
Bodansky, D. (2010). The Art and Craft of International Environmental Law. Harvard University Press.
Rajamani, L. (2006). Exploring Legal Options for a Future Climate Regime: A Synopsis. International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD).
UN News. UN Climate Conference opens in Nairobi with a focus on Africa’s concerns. 2006. Disponível em: https://news.un.org/en/story/2006/11/198972-un-climate-conference-opens-nairobi-focus-africas-concerns