Vigésima Segunda Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 22)
A 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 22) foi realizada entre os dias 7 e 18 de novembro de 2016, em Marrakech, Marrocos. Conhecida como a “COP da implementação”, o evento representou um passo fundamental na operacionalização do Acordo de Paris, que havia sido adotado no ano anterior, durante a COP 21, e entrado em vigor oficialmente em 4 de novembro de 2016 — poucos dias antes do início da conferência.
O foco principal da COP 22 foi traduzir os compromissos políticos do Acordo de Paris em ações concretas e acelerar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), definindo regras e mecanismos para seu monitoramento, transparência e financiamento. O encontro também teve como missão preparar o terreno para que todas as partes pudessem revisar e ampliar seus compromissos climáticos até 2020.
Principais resultados e discussões:
Roteiro para o "Livro de Regras" do Acordo de Paris: As partes avançaram nas negociações sobre o conjunto de regras técnicas e operacionais que orientariam a implementação do Acordo, com o compromisso de concluí-lo até 2018. Esse "livro de regras" incluiria aspectos como transparência, acompanhamento das metas, ajustes das NDCs, mecanismos de mercado, e adaptação.
Lançamento da Parceria de Marrakech para Ação Global pelo Clima: A iniciativa visou fortalecer a colaboração entre governos, setor privado, sociedade civil e atores subnacionais para acelerar a ação climática. Ela deu continuidade à Agenda de Ação Lima-Paris (LPAA), criada em COPs anteriores.
Financiamento climático: Reiterou-se a meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020 para países em desenvolvimento, com foco em mitigação e adaptação. Também foi destacado o papel do Fundo Verde para o Clima (GCF) e a necessidade de aumentar a previsibilidade dos fluxos financeiros.
Adaptação e perdas e danos: A COP 22 deu destaque à adaptação às mudanças climáticas, com discussões sobre como medir e relatar progressos. Também houve avanços no fortalecimento do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos, que trata dos impactos irreversíveis das mudanças climáticas.
Brasil na COP 22: O país reafirmou seu compromisso com o Acordo de Paris e apresentou ações para implementar sua NDC, como o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), iniciativas de reflorestamento, combate ao desmatamento e transição energética. Contudo, o país também foi criticado por retrocessos em políticas ambientais e por não apresentar um plano detalhado de financiamento e governança para atingir suas metas.
A COP 22 ocorreu em um contexto político desafiador, uma vez que coincidiu com a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, que havia prometido retirar o país do Acordo de Paris — o que gerou preocupação sobre o comprometimento global com o tratado. Ainda assim, a conferência reafirmou a irreversibilidade do processo de descarbonização global, com o engajamento de diversos países, empresas e cidades.
A Proclamação de Marrakech para Ação Climática foi o documento final da conferência, no qual os países reiteraram o compromisso em acelerar o combate à mudança do clima como prioridade urgente, destacando a importância da ciência e da solidariedade internacional.
Referências:
UNFCCC. (2016). COP22 Marrakech Climate Change Conference. Disponível em: https://unfccc.int/cop22
Observatório do Clima. (2016). COP 22: Resultados e Perspectivas.
Earth Negotiations Bulletin. (2016). Summary of the Marrakech Climate Change Conference.
Ministério do Meio Ambiente (Brasil). (2016). Posição brasileira na COP 22.
PNUMA. (2016). Marrakech Partnership for Global Climate Action.