Vigésima Quinta Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 25)

A 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 25) foi realizada de 2 a 13 de dezembro de 2019, em Madri, Espanha, sob a presidência do Chile. Originalmente, a conferência seria sediada em Santiago, mas foi transferida devido à instabilidade política no país. A mudança de local, embora emergencial, não impediu a realização do evento, que teve como lema “É tempo de agir” (Time for Action), refletindo a urgência global diante da crise climática.

A COP 25 teve como principal objetivo avançar nas negociações relacionadas ao Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata dos mecanismos de mercado de carbono. Esse artigo prevê formas de cooperação entre países para a redução de emissões, inclusive por meio de mercados internacionais de créditos de carbono. No entanto, as negociações sobre o tema se mostraram complexas e marcadas por divergências, especialmente sobre questões como a dupla contagem de créditos e o uso de créditos antigos do Protocolo de Quioto. Ao final da conferência, não houve consenso sobre o Artigo 6, e a decisão foi adiada para a COP seguinte.

Outro ponto de destaque foi a pressão de países vulneráveis, movimentos juvenis e organizações da sociedade civil para que os países aumentassem a ambição de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) em 2020, conforme previsto no Acordo de Paris. A conferência também enfatizou a importância de medidas imediatas para conter o aquecimento global a 1,5°C, conforme indicado pelo Relatório Especial do IPCC de 2018.

Apesar das discussões intensas e de uma duração estendida (a COP 25 foi a mais longa até então, encerrando-se com quase 44 horas de atraso), o resultado político foi considerado tímido. A “Decisão de Santiago”, documento final da conferência, foi criticada por sua falta de ambição e linguagem vaga. Diversos países — incluindo membros da União Europeia, países-ilha e nações latino-americanas — expressaram frustração com o bloqueio de nações como Brasil, Austrália, Arábia Saudita e Estados Unidos, que se opuseram a compromissos mais fortes.

Ainda assim, a COP 25 teve avanços em temas como o reconhecimento da ciência climática, o papel dos oceanos e da biodiversidade, e a criação da “Agenda de Ação Climática de Santiago”, que pretende integrar os compromissos de atores não estatais — como cidades, empresas e comunidades — no esforço global de mitigação.

Outro ponto importante foi o debate sobre perdas e danos causados pelas mudanças climáticas. O Mecanismo Internacional de Varsóvia, criado para tratar dessas perdas, passou a ser avaliado sob a perspectiva de financiamento para os países mais afetados, embora sem definições concretas.

A COP 25 evidenciou os desafios do multilateralismo climático diante de uma conjuntura internacional complexa, marcada por disputas políticas e econômicas. Mesmo sem grandes avanços nas decisões formais, a conferência serviu como espaço de mobilização social e científica, preparando o terreno para a definição de metas mais ambiciosas na COP 26.

Referências:

UNFCCC. (2019). COP25 Outcomes. Disponível em: https://unfccc.int/cop25 ;

Observatório do Clima. (2019). “COP25 termina com resultado decepcionante”;

BBC News. (2019). “COP25 ends in disappointment after failure to reach major deals”;

IPCC. (2018). Special Report: Global Warming of 1.5°C. https://www.ipcc.ch/sr15/