Vigésima Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 20)
A 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 20) foi realizada em Lima, Peru, entre os dias 1º e 12 de dezembro de 2014. Esta conferência representou um momento crucial no processo de negociação climática internacional, pois serviu como uma ponte essencial rumo ao Acordo de Paris, que seria adotado no ano seguinte, durante a COP 21. Com a participação de representantes de quase 200 países, a COP 20 teve como principal objetivo estabelecer as bases e diretrizes para a construção de um novo acordo climático global, juridicamente vinculante e aplicável a todos os países.
O documento central resultante da COP 20 foi chamado de “Acordo de Lima para Ação Climática”, que, embora não tenha estabelecido compromissos definitivos de redução de emissões, definiu regras e parâmetros para que cada país apresentasse suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs – Intended Nationally Determined Contributions). Essas contribuições representariam os compromissos nacionais voluntários para mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), e seriam a base do futuro acordo de Paris.
Entre os principais pontos acordados na COP 20, destacam-se:
Definição do formato das INDCs: Os países concordaram em apresentar suas metas de redução de emissões com base em critérios como transparência, comparabilidade, clareza e consistência. Ficou definido que as INDCs deveriam ser submetidas antes da COP 21, em 2015.
Reconhecimento da diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento: Embora todos os países fossem chamados a agir, a decisão reafirmou o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades” (CBDR-RC), reconhecendo as responsabilidades históricas diferenciadas na crise climática.
Progresso nos temas de financiamento climático, adaptação e perdas e danos: A COP 20 reforçou a importância do Fundo Verde para o Clima (GCF – Green Climate Fund), que, na ocasião, alcançou a meta de US$ 10 bilhões em compromissos iniciais. Também avançou-se nas discussões sobre apoio técnico e financeiro para países vulneráveis enfrentarem os impactos da mudança climática.
Inclusão de direitos humanos, equidade de gênero e povos indígenas: Ainda que de forma incipiente, o Acordo de Lima mencionou a importância de considerar aspectos sociais e de justiça climática nas futuras negociações.
Apesar dos avanços, a COP 20 também foi marcada por críticas em relação à falta de ambição e clareza nos compromissos assumidos. Muitos países e organizações da sociedade civil lamentaram a ausência de metas mais robustas e vinculantes para o curto prazo, especialmente diante da urgência apontada pelo Quinto Relatório de Avaliação do IPCC (AR5), publicado no mesmo ano.
Ainda assim, a COP 20 foi um marco importante por estruturar o caminho diplomático e técnico que levaria ao Acordo de Paris, adotado no ano seguinte. Ela também consolidou a lógica das contribuições nacionalmente determinadas, um novo modelo de governança climática baseado em compromissos voluntários e transparentes, que permitiu uma adesão ampla e flexível de diferentes países, respeitando suas realidades e capacidades.
Referências:
UNFCCC. (2014). Report of the Conference of the Parties on its twentieth session, held in Lima from 1 to 14 December 2014. Disponível em: https://unfccc.int/documents
Observatório do Clima. (2014). COP 20: Lima chega a um acordo, mas deixa tarefas difíceis para Paris.
IPCC. (2014). Climate Change 2014: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fifth Assessment Report of the IPCC.
Earth Negotiations Bulletin. (2014). Summary of the Lima Climate Change Conference: 1–14 December 2014.