Sétima Conferência das Partes (COP7)
A Sétima Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi realizada em Marrakech, Marrocos, de 29 de outubro a 10 de novembro de 2001. Este evento representou um marco nas negociações climáticas globais, consolidando as bases operacionais do Protocolo de Quioto e avançando na governança climática internacional.
Após as intensas negociações das conferências anteriores, especialmente a COP6-bis, realizada em Bonn, Alemanha, em 2001, a COP7 teve o objetivo de finalizar as regras necessárias para a implementação do Protocolo de Quioto. Este protocolo, adotado em 1997, estabelecia metas juridicamente vinculantes para que países desenvolvidos reduzissem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, sua operacionalização dependia de acordos detalhados sobre mecanismos de flexibilidade, monitoramento e apoio financeiro para países em desenvolvimento.
Os Acordos de Marrakech
O principal resultado da COP7 foram os Acordos de Marrakech, que detalharam as regras e diretrizes para que o Protocolo de Quioto pudesse ser efetivamente implementado. Os acordos incluíram:
Mecanismos de Flexibilidade: Os mecanismos de flexibilidade previstos no Protocolo foram regulamentados, permitindo que países desenvolvidos utilizassem instrumentos como:
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Permite que projetos de mitigação em países em desenvolvimento gerem créditos de carbono, que podem ser utilizados por países desenvolvidos para atingir suas metas de redução de emissões.
Implementação Conjunta: Facilita projetos de mitigação entre países desenvolvidos e economias em transição.
Comércio de Emissões: Estabelece mercados para a troca de créditos de carbono, incentivando a eficiência econômica na redução de emissões.
Regras para Sumidouros de Carbono: Foi acordado que atividades relacionadas ao uso da terra, manejo florestal e agricultura poderiam ser contabilizadas como formas de compensação de emissões, com limites estabelecidos para evitar abusos. Essas atividades foram reconhecidas como essenciais para capturar e armazenar carbono.
Sistema de Conformidade: Um regime de conformidade foi instituído, com um comitê dividido em duas funções:
Facilitadora: Para ajudar os países a cumprir suas metas.
Punitiva: Para impor sanções em casos de não cumprimento, incluindo a suspensão da participação nos mercados de carbono.
Apoio Financeiro e Técnico: Três novos fundos foram criados para apoiar países em desenvolvimento:
Fundo de Mudanças Climáticas: Para financiar projetos de mitigação e adaptação.
Fundo para Países Menos Desenvolvidos: Direcionado às nações mais vulneráveis.
Fundo de Adaptação: Financiado por uma taxa sobre projetos do MDL, com foco em ajudar nações em desenvolvimento a enfrentar os impactos climáticos.
Procedimentos Contábeis e Relatórios: Foram desenvolvidos métodos padronizados para o monitoramento e relato das emissões e reduções, assegurando transparência e comparabilidade entre os países.
Impacto Histórico
A COP7 foi crucial para desbloquear as barreiras técnicas que impediam a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. Com as regras definidas, o protocolo pôde ser ratificado por um número suficiente de países, entrando em vigor em 2005. Este foi o primeiro tratado internacional a estabelecer metas obrigatórias de redução de emissões, marcando um avanço significativo na governança climática global.
Além disso, a conferência fortaleceu a confiança no sistema multilateral, demonstrando que negociações complexas podem ser resolvidas por meio da cooperação internacional. A criação de mecanismos financeiros, como o Fundo de Adaptação, destacou a importância de apoiar nações vulneráveis no enfrentamento das mudanças climáticas.
Desafios e Críticas
Embora os Acordos de Marrakech tenham representado um progresso significativo, houve críticas quanto à ambição das metas de redução de emissões estabelecidas no Protocolo de Quioto. Especialistas apontaram que essas metas eram insuficientes para conter o aumento global da temperatura e que a exclusão de grandes emissores, como os Estados Unidos, comprometia sua eficácia.
Conclusão
A COP7 consolidou a base técnica e política para a implementação do Protocolo de Quioto, pavimentando o caminho para avanços futuros na governança climática. Embora não tenha resolvido todos os desafios, os Acordos de Marrakech representam um marco histórico na luta contra as mudanças climáticas, reafirmando o compromisso da comunidade internacional com a sustentabilidade e a cooperação global.
Fontes:
123ECOS. 2024. COP 7 – O que foi, importância, principais decisões e resultados. Disponível em: https://123ecos.com.br/docs/cop-7/ Acesso em 28 dez 2024
UNFCCC. 2024. COP 7. Disponível em: https://unfccc.int/event/cop-7 Acesso em 28 dez 2024.