Protocolo de Quioto
O Protocolo de Quioto é um tratado internacional que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) responsáveis pelo aquecimento global. Adotado em 11 de dezembro de 1997, durante a Conferência das Partes III (COP3) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Quioto, Japão, o protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, após a ratificação pela Rússia, que permitiu alcançar os critérios necessários para sua implementação.
Objetivos e Metas:
O principal objetivo do Protocolo de Quioto é combater o aquecimento global por meio da redução das emissões de GEE. Para isso, estabeleceu metas específicas para os países desenvolvidos e em transição para economias de mercado, conhecidos como países do Anexo I. Essas nações comprometeram-se a reduzir, em média, 5,2% de suas emissões em relação aos níveis de 1990, durante o período de 2008 a 2012, conhecido como o primeiro período de compromisso.
As metas variaram entre os países:
União Europeia: Redução de 8%.
Japão: Redução de 6%.
Rússia: Estabilização das emissões nos níveis de 1990.
Austrália: Autorizada a aumentar as emissões em até 8%.
Islândia: Autorizada a aumentar as emissões em até 10%.
Países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, não tiveram metas obrigatórias de redução, mas foram incentivados a participar de mecanismos que contribuíssem para a mitigação das mudanças climáticas.
Mecanismos de Flexibilização:
Para auxiliar no cumprimento das metas, o protocolo introduziu três mecanismos de flexibilização:
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Permite que países do Anexo I implementem projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, gerando créditos de carbono (Reduções Certificadas de Emissões - RCEs) que podem ser utilizados para cumprir suas metas.
Implementação Conjunta (IC): Possibilita que um país do Anexo I realize projetos de redução de emissões em outro país do mesmo grupo, obtendo créditos que auxiliem no cumprimento de suas metas.
Comércio de Emissões: Estabelece um mercado internacional onde países com emissões abaixo de suas metas podem vender excedentes de permissões de emissão para países que estejam acima de seus limites.
Desafios e Críticas:
Apesar de seu caráter pioneiro, o Protocolo de Quioto enfrentou desafios significativos:
Não Ratificação pelos Estados Unidos: Embora tenha assinado o protocolo, os EUA, um dos maiores emissores de GEE, não o ratificaram, alegando possíveis impactos negativos na economia.
Retirada do Canadá: Em 2011, o Canadá anunciou sua saída do protocolo, citando dificuldades em cumprir as metas estabelecidas.
Metas Consideradas Insuficientes: Críticos argumentaram que as reduções previstas eram modestas frente à gravidade das mudanças climáticas.
Legado e Evolução:
O Protocolo de Quioto representou um marco na governança ambiental global, estabelecendo as bases para políticas de mitigação climática e mecanismos de mercado. Seu legado influenciou acordos subsequentes, como o Acordo de Paris de 2015, que busca limitar o aumento da temperatura global neste século a menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitar o aumento a 1,5°C.
Fontes:
MMA. 2024. Protocolo de Quioto. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/protocolo-de-quioto Acesso em 20 dez 2024.
IPAM Amazônia. 2024. Qual o objetivo do Protocolo de Quioto e quais são as metas específicas com as quais os países se comprometeram? E para quem elas valem?. Disponível em: https://ipam.org.br/entenda/qual-o-objetivo-do-protocolo-de-quioto-e-quais-sao-as-metas-especificas-com-as-quais-os-paises-se-comprometeram-e-para-quem-elas-valem Acesso em 20 dez 2024.