Décima Sexta Conferência das Partes (COP 16)
A 16ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), conhecida como COP16, foi realizada entre os dias 29 de novembro e 10 de dezembro de 2010, em Cancún, no México. Após o impasse e a frustração gerados pela COP15 em Copenhague, a conferência de Cancún foi considerada um passo importante na restauração da confiança no processo multilateral de enfrentamento das mudanças climáticas.
Presidida pela diplomata mexicana Patricia Espinosa, então ministra das Relações Exteriores, a COP16 foi marcada por uma condução diplomática cuidadosa, inclusiva e transparente, o que contribuiu para a construção de um consenso entre os 194 países participantes. O resultado mais significativo do encontro foi a adoção do documento conhecido como Acordos de Cancún (Cancún Agreements).
Esses acordos consolidaram vários compromissos anteriormente estabelecidos no Acordo de Copenhague, incluindo o reconhecimento do limite de aquecimento global de até 2 °C, em comparação com os níveis pré-industriais, como meta internacional, com a sugestão de uma revisão futura para avaliar a viabilidade de 1,5 °C, atendendo às demandas de pequenos Estados insulares e países mais vulneráveis.
Entre os principais avanços da COP16, destacam-se:
Criação formal do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF): voltado ao apoio financeiro para países em desenvolvimento enfrentarem a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O objetivo era mobilizar até US$ 100 bilhões por ano até 2020 provenientes de fontes públicas e privadas.
Reconhecimento dos compromissos voluntários de mitigação feitos por países desenvolvidos e em desenvolvimento, como registrado no Acordo de Copenhague.
Implementação de salvaguardas sociais e ambientais para programas de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), estabelecendo bases para pagamento por resultados em conservação florestal.
Desenvolvimento de mecanismos de transparência e verificação, incluindo relatórios nacionais de emissões (MRV – Monitoring, Reporting and Verification), visando aumentar a confiança entre as partes.
Fortalecimento das bases para um regime climático pós-2012, já que o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto estava se encerrando, com dúvidas sobre sua continuidade.
Apesar de não estabelecer metas legalmente vinculantes, a COP16 conseguiu reconstruir a confiança política entre os países e restaurar o papel da UNFCCC como fórum legítimo para negociações climáticas. O caráter inclusivo do processo e a diplomacia liderada pelo México foram amplamente elogiados por observadores e organizações da sociedade civil.
A COP16 representou, portanto, um momento de recuperação estratégica no caminho para a construção de um novo regime climático internacional, que culminaria anos depois com o Acordo de Paris (2015). Ela também evidenciou a importância da governança climática baseada em transparência, apoio financeiro e ação colaborativa, pilares que continuariam sendo refinados nas conferências seguintes.
Referências
UNFCCC. (2010). Cancun Climate Change Conference - November 2010. Disponível em: https://unfccc.int/process/conferences/pastconferences/cancun-climate-change-conference-november-2010
IISD. (2010). Earth Negotiations Bulletin: Summary of COP 16 and CMP 6. Vol. 12, No. 498. Disponível em: https://enb.iisd.org/events/un-climate-change-conference-cop-16
Vihma, A. (2011). India and the Cancun Climate Change Negotiations: Between Principles and Pragmatism. Finnish Institute of International Affairs.
Instituto Clima e Sociedade. Linha do tempo das negociações internacionais do clima. Acessado em: https://climaesociedade.org/