Vigésima Quarta Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 24)

A 24ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 24) foi realizada entre 2 e 15 de dezembro de 2018, na cidade de Katowice, na Polônia. Essa conferência teve papel decisivo na implementação do Acordo de Paris, firmado em 2015, ao adotar oficialmente o chamado "livro de regras" (Paris Rulebook) — um conjunto de diretrizes técnicas e jurídicas que orientam a execução, monitoramento e revisão das metas climáticas nacionais (NDCs).

A COP 24 ocorreu em um contexto de crescente urgência climática, reforçada pela divulgação, dois meses antes, do Relatório Especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1,5°C, que apontou a necessidade de transformações radicais e imediatas para limitar o aumento da temperatura média global a esse limite. O relatório, preparado por 91 cientistas de 40 países, foi amplamente debatido durante a conferência e serviu como base para pressões por maior ambição climática por parte da sociedade civil, organizações internacionais e países mais vulneráveis.

No entanto, a recepção ao relatório do IPCC durante as negociações foi marcada por tensões diplomáticas. Um grupo de países liderado por Estados Unidos, Arábia Saudita, Rússia e Kuwait se opôs a “acolher” formalmente o relatório, propondo apenas “tomar conhecimento” de seu conteúdo — uma formulação que enfraquece o peso político de suas conclusões. Esse impasse foi um dos principais pontos de controvérsia da conferência.

Apesar das dificuldades, a COP 24 cumpriu sua principal missão: finalizar as regras de implementação do Acordo de Paris. O livro de regras aprovado padroniza os métodos de medição, relato e verificação das emissões de gases de efeito estufa, define diretrizes de transparência, apresenta parâmetros para as NDCs, estabelece prazos para a revisão periódica das metas e define mecanismos de financiamento climático.

Outro ponto importante da conferência foi a discussão sobre financiamento climático. Os países em desenvolvimento cobraram compromissos mais firmes dos países ricos para garantir os US$ 100 bilhões anuais prometidos até 2020, destinados à adaptação e mitigação. Embora avanços tenham ocorrido no sentido de reforçar o Fundo Verde para o Clima, ainda persistiram lacunas quanto à previsibilidade e acesso aos recursos.

A COP 24 também reconheceu a importância da justiça climática, dos direitos humanos e do conhecimento tradicional, especialmente ao considerar os impactos desproporcionais da crise climática sobre populações indígenas, mulheres, jovens e pequenos Estados insulares.

Apesar das críticas sobre a falta de ambição em aumentar imediatamente os compromissos nacionais, a conferência foi considerada um marco técnico na governança climática internacional, ao tornar operacional o Acordo de Paris. Seu sucesso em construir um sistema transparente e comum de implementação foi essencial para dar credibilidade ao processo multilateral, mesmo diante de um cenário geopolítico desafiador.

Referências:

UNFCCC. (2018). COP24: Katowice Climate Package adopted at COP24. Disponível em: https://unfccc.int/cop24 ;

IPCC. (2018). Global Warming of 1.5°C. https://www.ipcc.ch/sr15 ;

Observatório do Clima. (2018). “COP 24: entre avanços técnicos e bloqueios políticos”;

BBC News Brasil. (2018). “COP 24: países aprovam regras para aplicar o Acordo de Paris”;

Earth Negotiations Bulletin. (2018). “Summary of the Katowice Climate Change Conference – COP 24”;

WMO. (2018). “COP24 Achieves Breakthrough on Climate Action Implementation”