Décima Oitava Conferência das Partes (COP 18)
A 18ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP18) foi realizada entre os dias 26 de novembro e 8 de dezembro de 2012, em Doha, no Catar. Também abrigando a 8ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP8), a conferência foi marcada pela dificuldade de negociação, pela pressão da sociedade civil por maior ambição climática, e pela formalização do Segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto, ainda que de forma limitada.
Em um momento de crescente evidência científica dos impactos da mudança do clima — como o aumento da frequência de eventos extremos —, a COP18 simbolizou uma transição incômoda no regime climático global: de um modelo baseado em obrigações para poucos (como o Protocolo de Quioto) para um processo mais inclusivo e universal (o futuro Acordo de Paris, que seria negociado a partir da COP21).
Principais resultados da COP18
1. Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto
O resultado mais concreto da COP18 foi a adoção da Emenda de Doha, que estabeleceu o Segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto, válido de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2020. Nesse novo período:
Participaram apenas 37 países industrializados, como União Europeia, Austrália e Noruega.
Grandes emissores como Canadá, Japão, Rússia e Nova Zelândia não aderiram.
Os EUA, que nunca ratificaram o Protocolo, permaneceram de fora.
As metas de redução de emissões foram consideradas insuficientes para manter o aquecimento abaixo de 2°C, como recomendado pelo IPCC.
Além disso, a emenda reafirmou princípios como o não acúmulo de créditos excedentes de carbono do primeiro período, embora com algumas exceções.
2. Rota para o Acordo de 2015
A COP18 deu continuidade às negociações iniciadas pela Plataforma de Durban (COP17), voltadas à criação de um acordo climático global, abrangente e legalmente vinculante até 2015, com implementação a partir de 2020. Embora não tenha havido grandes avanços em Doha nesse ponto, o processo de transição para um regime mais universal foi mantido.
3. Perdas e danos (Loss and Damage)
A conferência reconheceu, pela primeira vez de forma mais oficial, a necessidade de abordar as perdas e danos causados pelos impactos climáticos irreversíveis — especialmente em países em desenvolvimento e pequenas ilhas vulneráveis. Foi estabelecido o caminho para a criação de um mecanismo internacional sobre o tema, consolidado posteriormente na COP19, em Varsóvia.
4. Financiamento climático
A COP18 reiterou a meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020 para ajudar países em desenvolvimento na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, por meio de canais como o Fundo Verde para o Clima (GCF). No entanto, compromissos financeiros concretos ainda foram escassos.
Críticas e desafios
A COP18 foi amplamente criticada por falta de ambição, especialmente diante das consequências visíveis da crise climática. A presença reduzida de líderes globais e a ausência de compromissos mais ousados por parte dos países desenvolvidos alimentaram o ceticismo de ativistas e cientistas.
Ainda assim, a conferência representou um momento de sustentação do processo multilateral, ao garantir a continuidade do Protocolo de Quioto, avançar no reconhecimento das perdas e danos e manter viva a rota para o futuro acordo climático universal.
Referências
UNFCCC. (2012). Doha Climate Change Conference - November 2012. Disponível em: https://unfccc.int/cop18
IISD Reporting Services. (2012). Earth Negotiations Bulletin: Summary of COP18 and CMP8. Vol. 12, No. 567. Disponível em: https://enb.iisd.org/events/un-climate-change-conference-cop-18
Observatório do Clima. (2012). Balanço da COP18 de Doha. Disponível em: https://www.oc.org.br
Rajamani, L. (2013). The Doha Climate Gateway: A Negotiated Dead End?. International and Comparative Law Quarterly, 62(4), 963–976.