Décima nona Conferência das Partes (COP 19)
A 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP19) foi realizada entre os dias 11 e 23 de novembro de 2013, em Varsóvia, Polônia. Embora não tenha resultado em um novo tratado climático, a conferência representou um passo fundamental rumo à construção do Acordo de Paris, estabelecendo bases normativas importantes para o avanço das negociações climáticas globais.
A COP19 ocorreu em um contexto marcado pela crescente urgência climática. Poucos dias antes da abertura da conferência, o devastador tufão Haiyan (Yolanda) atingiu as Filipinas, causando milhares de mortes e servindo como um trágico lembrete das consequências dos eventos extremos agravados pelas mudanças climáticas. Durante a conferência, o negociador filipino Yeb Saño anunciou uma greve de fome em protesto contra a falta de ações concretas por parte da comunidade internacional, emocionando o mundo e reforçando os apelos por justiça climática.
Um dos principais avanços da COP19 foi a criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos, voltado a enfrentar os impactos irreversíveis das mudanças climáticas que não podem ser evitados por meio de mitigação ou adaptação. Esse mecanismo atendeu parcialmente às demandas históricas dos países em desenvolvimento e pequenos Estados insulares, reconhecendo a necessidade de apoio técnico e financeiro para lidar com perdas relacionadas a eventos climáticos extremos e processos de mudança gradual, como a elevação do nível do mar.
Outro ponto crucial da conferência foi o consenso sobre a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (as INDCs – Intended Nationally Determined Contributions). Os países concordaram em elaborar e divulgar, antes da COP21, em 2015, seus compromissos voluntários de redução de emissões e ações climáticas, o que viria a formar a espinha dorsal do Acordo de Paris. Essa decisão marcou uma mudança significativa em relação à rigidez dos compromissos sob o Protocolo de Quioto, permitindo maior flexibilidade e adesão universal.
A conferência também tratou do financiamento climático, com foco no Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF). Embora a expectativa fosse por compromissos financeiros mais ambiciosos por parte dos países desenvolvidos, a COP19 reafirmou o objetivo de mobilizar US$ 100 bilhões anuais até 2020 para apoiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. Contudo, muitos consideraram os avanços modestos, e a falta de clareza sobre as fontes e mecanismos de distribuição dos recursos gerou críticas por parte de organizações da sociedade civil.
Outro resultado relevante foi a consolidação do arcabouço operacional do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), incluindo diretrizes para resultados mensuráveis, verificáveis e com salvaguardas sociais e ambientais. Esse avanço beneficiou especialmente países com grandes áreas florestais, como o Brasil, que já desenvolvia iniciativas pioneiras na área.
A COP19 também ficou marcada por uma manifestação histórica da sociedade civil: mais de 800 representantes de ONGs e movimentos ambientais abandonaram a conferência em protesto contra a lentidão das negociações, a falta de ambição dos compromissos assumidos e a presença ostensiva de patrocinadores ligados à indústria fóssil, especialmente do carvão. O ato simbólico deu visibilidade internacional à crítica de que as negociações estariam sendo capturadas por interesses corporativos, em detrimento da justiça climática.
Apesar das limitações e do descontentamento de vários setores, a COP19 foi estratégica na construção do caminho para o Acordo de Paris, ao consolidar elementos essenciais como o mecanismo de perdas e danos, o início do processo das INDCs e o fortalecimento das estruturas de financiamento e cooperação florestal. Varsóvia não foi uma conferência de celebração, mas de transição – e, justamente por isso, teve importância decisiva na arquitetura do regime climático internacional contemporâneo.
Referências:
UNFCCC. (2013). Warsaw Climate Change Conference - November 2013. Disponível em: https://unfccc.int
Observatório do Clima. (2013). Varsóvia avança pouco, mas aponta rumo para Paris. Disponível em: https://www.oc.eco.br
CAN International. (2013). Why We Walked Out of COP19. Disponível em: https://climatenetwork.org
WWF. (2013). COP19 - Warsaw: Outcomes. Disponível em: https://www.wwf.org